Falar de imposto não é divertido, mas ignorar esse tema pode custar muito mais do que qualquer surebet vai render. Com a regulamentação das apostas esportivas em 2023, o fisco passou a monitorar mais de perto os ganhos nesse setor.
Este não é um conselho jurídico. Para situações específicas, consulte um contador.
A regulamentação das apostas no Brasil
A Lei 14.790/2023 regulamentou as apostas esportivas de quota fixa no Brasil. A partir de 2024, as casas licenciadas pelo Ministério da Fazenda operam legalmente, e os ganhos dos apostadores passaram a ter regras tributárias mais claras.
Como funciona a tributação dos ganhos
Imposto de Renda sobre ganhos: segundo a Receita Federal, ganhos de apostas esportivas são rendimentos tributáveis. A alíquota é de 15% sobre os ganhos líquidos (o que você ganhou menos o que apostou).
Exemplo:
Você apostou R$10.000 em um mês
Recebeu R$10.800 em retornos
Ganho líquido: R$800
IR devido: R$800 x 15% = R$120
Importante: a base de cálculo é o ganho líquido do mês, não cada operação isolada. Perdas em uma operação compensam ganhos em outra.
Como as casas reportam os ganhos
Casas de apostas licenciadas no Brasil têm obrigação de reportar à Receita Federal saques acima de R$2.000 por mês. Isso significa que o fisco pode ter acesso a informações sobre seus ganhos.
A partir de 2025, a expectativa é que as casas passem a reter o IR na fonte (como fazem loterias), mas a regulamentação específica ainda estava em definição quando este artigo foi escrito.
Como declarar no IRPF
Na declaração anual do Imposto de Renda:
Some todos os ganhos líquidos de apostas do ano (retornos menos valores apostados)
Declare na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva"
Aplique a alíquota de 15% sobre o total
Guarde comprovantes de todas as operações por pelo menos 5 anos
Por isso a planilha de controle que mencionamos em Sua primeira Surebet: guia prático é tão importante: ela é sua documentação fiscal.
E se eu operar em casas no exterior?
A obrigação de declarar existe independente de onde a casa está localizada. Ganhos no exterior também precisam ser declarados. Casas não licenciadas no Brasil não têm obrigação de reportar ao fisco, mas isso não exime você de declarar.
Quanto imposto você vai pagar na prática?
Para quem está começando e ganhando R$500 a R$1.500/mês, o IR sobre os ganhos é relativamente pequeno:
Ganho líquido de R$500/mês = R$6.000/ano = R$900 de IR anual
Ganho líquido de R$1.500/mês = R$18.000/ano = R$2.700 de IR anual
Esse valor precisa entrar no seu planejamento quando calcular a rentabilidade real da atividade. Veja como a surebet se compara a outras formas de renda em Surebet vs outras formas de renda.
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Perguntas frequentes
Preciso abrir MEI ou empresa para fazer surebet?
Para volumes pequenos (até R$3.000/mês), geralmente não. Para volumes maiores, consulte um contador sobre a melhor estrutura societária.
O que acontece se eu não declarar?
Sonegação de IR é crime. Além da multa (mínimo de 75% do imposto devido), há risco de processo. Com as casas reportando ao fisco, o risco de identificação está crescendo.
Próximo passo
Com o fiscal na cabeça, hora de entender se surebet é realmente a melhor opção para você. Leia: Surebet vs outras formas de renda extra.